AS COTAS RACIAIS NO ENSINO SUPERIOR SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO DE IGUALDADE

Resumen

O presente artigo teve por propósito estudar as ações afirmativas, com ênfase na política de cotas raciais adotadas pelas universidades. O cerne da questão reside em saber se estas medidas possuem sustentação legal para a sua aplicação ou se seriam inconstitucionais por afrontarem o princípio da igualdade previsto no Constituição Federal de 1988. O trabalho foi realizado utilizando como base a pesquisa bibliográfica, exploratória, cuja abordagem foi a qualitativa. Ao final da pesquisa constatou-se que o princípio da igualdade (isonomia) configura-se como meio constitucional pelo qual se assegura tratamento diferenciado aos sujeitos que se encontram em situações desiguais. Assim, as medidas afirmativas, na forma de cotas, representam um instrumento importante para uma sociedade justa, entretanto não podem ser tratadas como a solução da problemática racial existente no país.